Sócio poderá ser excluído por sentença arbitral
15/10/2008
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3871/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que permite o uso de sentença arbitral para excluir um integrante de sociedade,
outubro 15, 2008
Segunda Turma decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
15/10/2008
Para fins de concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos fiscais? A questão será decidida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de
Plano Verão e o STF
15/10/2008
O Governo Federal avalia a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal com “argüição por descumprimento de preceito fundamental” para conter as decisões judiciais, procedentes
STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar
15/10/2008
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (8), o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu: é indevida a
Pedido de vista interrompe julgamento de recurso de contrato bancário
15/10/2008
O pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interrompeu o julgamento, pela Segunda Seção do Tribunal, de recurso
STJ estuda aplicação de Lei dos Recursos Repetitivos a contratos bancários
15/10/2008
Seis temas envolvendo contratos bancários serão discutidos na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). O julgamento se refere à aplicação
TJMT – Valor de indenização é majorado para atender princípio da razoabilidade
15/10/2008
Um motorista que atropelou uma ciclista no município de Sinop (500 ao norte de Cuiabá) deverá indenizar a família da vítima em R$ 30 mil.
Multa por atraso do INSS vale a partir da intimação
15/10/2008
Os juros e a multa em caso de inadimplência da empresa no recolhimento das contribuições previdenciárias valem apenas a partir do mês seguinte da intimação
Súmula 363 – STJ
15/10/2008
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Súmula 362 – STJ
15/10/2008
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
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