TRT 3ª R – Penhora em valor superior ao devido não configura excesso de execução
Uma empresa jornalística, executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, recorreu ao Tribunal, em agravo de petição no qual contestou o que considera excesso
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Se o beneficiário da assistência judiciária gratuita opta por um determinado profissional em detrimento daqueles postos à sua disposição gratuitamente pelo Estado, deverá ele arcar
A Consultoria em Defesa do Consumidor (Cadmesp) comemora decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, que sentenciou a Caixa Econômica Federal