Dano Moral. Correção Monetária. Termo Inicial
27/08/2008
A correção monetária em caso de responsabilidade civil tem seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o
agosto 27, 2008
Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
27/08/2008
Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do
TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários
27/08/2008
Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.
A expansão da arbitragem
27/08/2008
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Corte Especial do STJ começa a decidir sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença
27/08/2008
A Corte Especial do STJ começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a
Projeto aprovado pela Câmara diferencia pichação de arte
27/08/2008
A Câmara aprovou na semana passada a proibição da venda de tinta spray a menores de 18 anos. O Projeto de Lei 706/07, do deputado
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