Cartão de crédito pela taxa Selic – Decisão do TJRS
07/11/2007
Em recente julgado, em processo promovido contra o Banco Bradesco S/A, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou,
novembro 7, 2007
Súmula 345 – STJ
07/11/2007
São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
Súmula 344-STJ
07/11/2007
A Corte Especial, em 7 de novembro de 2007, aprovou o seguinte verbete de súmula: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não
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