Gilberto Melo

STJ valida contrato com parcelas corrigidas pela Selic e incidência de juros de mora

Na taxa Selic estão embutidos juros e correção monetária e, em razão disso, ela não pode ser cobrada junto com nenhum outro índice que contenha esses mesmos encargos. No entanto, sua cobrança não impede a estipulação de juros de mora, por possuírem naturezas distintas… Veja esta notícia no site do Conjur.