Gilberto Melo

Coisa julgada progressiva e a aplicação da Selic como correção e juros em casos trabalhistas

O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58 aos processos em que houve coisa julgada progressiva e apontar as diferenças entre os juros e a correção monetária. Para a correta aplicação da decisão do STF, deve-se inicialmente analisar o momento em que a coisa julgada se formou, se antes ou depois da decisão do STF, pois, se a coisa julgada foi anterior, fácil concluir que prevalecia à época o entendimento de que os juros e a correção monetária eram institutos diversos, principalmente na área trabalhista… Veja este artigo no site do Conjur.

Gilberto Melo

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