Gilberto Melo

Advogados apontam erro em cálculo judicial que ultrapassa R$ 60 milhões

Parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça, indica erros nos cálculos de dano patrimonial feitos pela Contadoria Judicial. De acordo com a manifestação, o valor extrapola R$ 66 milhões da quantidade realmente devida.

A ação discutia o pagamento de indenização a usina de açúcar e álcool MB Ltda. que alegava ter sido prejudicada com a fixação do preço da cana-de-açúcar. A Contadoria Judicial apontou que a União deveria efetuar o pagamento de R$ 148.288.973,33 em maio de 2012, já somados juros e correções monetárias.

Mas, ao analisar o valor, o Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União constatou que nos cálculos apresentados não foram observadas diversas informações que influíam no valor final. Exemplo disso são tributos que deveriam incidir à época sobre lucro e faturamento.

Os advogados protocolaram uma ação pedindo que os valores fossem analisados novamente antes da execução para evitar prejuízo, de difícil reparação, aos cofres públicos que somam mais de R$ 66 milhões. O caso aguarda análise da 6ª Vara Federal do Distrito Federal.

O Departamento de Cálculos e Perícias é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 1999.34.00.029411-7 – 6ª Vara Federal do Distrito Federal.

Autor: Uyara Kamayurá