Projeto Efetividade da Execução em formato cartilha tamanho A5: v10
Uma comissão para abordagem deste tema está foi formada no CNJ sob o nº 0007669-80.2013.2.00.0000, a partir da aprovação unânime do voto do relator do Pedido de Providências 0001505-41.2009.2.00.0000.
Proposta encaminhada em 2010 (saiba mais)
Documento protocolado pelo Colégio de Corregedores, em outubro de 2010, para a implementação definitiva da Tabela Uniforme da Justiça Estadual pelo CNJ
Pedido de providências
Voto do relator no Pedido de Providências 0001505-41.2009.2.00.0000 em 10.9.2013 recomendando a formação de comissão multidisciplinar para uniformizar procedimentos de cálculos judiciais.
Comissão multidisciplinar
Despacho do Relator da Comissão 0007669-80.2013.2.00.0000, Conselheiro Paulo Teixeira.
Documento detalhado com informações sobre a Tabela Uniforme da Justiça Estadual
Matéria publicada na edição de setembro de 2012 que trata da uniformização dos procedimentos de liquidação
Gráfico que evidencia a discrepância dos critérios de liquidação de débitos na Justiça Estadual
Justiça Estadual, Federal e do Trabalho
O infográfico abaixo compila informações relativas ao projeto “Isonomia na liquidação de débitos judiciais” aprovado pelo CNJ para apresentação no Seminário Justiça em Números que ocorreu em Brasilia nos dias 29 e 30 de outubro de 2012.
Documento que aprovou a Tabela Uniforme para todos os Estados e para o Distrito Federal em agosto de 1997
Documento emitido pelo Colégio de Corregedores Gerais de Justiça após palestra de Gilberto Melo sobre a uniformização das tabelas de atualização na Justiça Estadual.
Gilberto Melo - parecerista jurídico-econômico-financeiro, especialista em cálculos judiciais, docente da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG e palestrista no Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça
Guilherme Melo - perito financeiro na empresa Gilberto Melo Engenharia Jurídica
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