Gilberto Melo

TRF-4 anuncia mutirões de conciliação para a resolução de litígios em contratos do SFH

O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, e o diretor do foro da Justiça Federal do RS, juiz  Marcelo De Nardi, assinaram ontem (9) um convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). O objetivo é promover mutirões de conciliação processual e pré-processual para a resolução de litígios envolvendo dívidas de contratos entre mutuários do Sistema Financeiro de Habitação e a Emgea no âmbito do RS.

A organização dos mutirões será feita pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF-4 e da JFRS, com a possibilidade de promover acordos pré-processuais por procedimento de jurisdição voluntária, ou seja, resolvendo os litígios previamente, evitando ações judiciais.

À Emgea caberá designar advogados para atuação nos mutirões. À Caixa, a seleção de contratos, a elaboração de propostas a serem apresentadas nas audiências, a disponibilização de três funcionários para auxiliar nos mutirões e o envio das cartas-convite e de intimação processual às partes.

O diretor-presidente em exercício da Emgea, Eugen Smarandescu Filho, após assinar o convênio, elogiou o tribunal por mais uma iniciativa pioneira, que é a de buscar acordos antes que a questão seja judicializada. Segundo ele, existem só no RS cerca de 5.300 contratos do Sistema Financeiro de Habitação antigo para serem rediscutidos.

Eugen admite e avalia que “muitos mutuários quando acabarem de pagar a última prestação do financiamento tomarão ciência do saldo devedor e deverão recorrer à Justiça ao descobrirem que ainda devem, em muitos casos, muito mais do que o valor do bem”.

O coordenador do Sistcon no TRF-4, desembargador federal Álvaro Junqueira, que também assinou o documento, explicou que o interesse da corte é diminuir a carga de processos, não só julgando, mas evitando ajuizamento de ações. “Atenderemos uma das maiores necessidades da população, que é a habitação, com uma medida preventiva”, declarou.

O desembargador Darós encerrou o ato confirmando a intenção de buscar junto com a Caixa e a Emgea a resolução de acordos antes que cheguem à via judicial. “Voltamos a ser pioneiros, desta vez, com a busca de resoluções pré-processuais”, concluiu.

A CEF foi representada pelo coordenador jurídico, advogado Marcos de Borba Kafruni.

Fonte: www.espacovital.com.br