Este site traz informações relativas ao projeto “Isonomia na liquidação de débitos judiciais” aprovado pelo CNJ para apresentação no Seminário Justiça em Números que ocorreu em Brasilia nos dias 29 e 30 de outubro de 2012. Nesta versão do Justiça em Números o CNJ abriu a possibilidade de trabalhos acadêmicos e de centros de pesquisa, o que acrescentará o olhar dos que estão fora do judiciário, já que até então somente as pesquisas preparadas pelos diferentes setores do Judiciário participavam do seminário. O material submetido para apreciação foi o infográfico que consta abaixo, assim como um resumo do trabalho de pesquisa.
Procedimentos de Cálculos no Judiciário - Proposta de Uniformização
Uniformização das Tabelas de Atualização Monetária de Débitos Judiciais Estaduais
Documento detalhado com informações sobre a Tabela Uniforme da Justiça Estadual
Boletim mensal do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça
Matéria publicada na edição de setembro de 2012 que trata da uniformização dos procedimentos de liquidação
Gráfico comparativo das tabelas de atualização estaduais
Gráfico que evidencia a discrepância dos critérios de liquidação de débitos na Justiça Estadual
Gráfico comparativo das esferas
Justiça Estadual, Federal e do Trabalho
Infográfico
Trabalho apresentado no Seminário Justiça em Números do CNJ
Carta de São Luís
Documento que aprovou a Tabela Uniforme para todos os Estados e para o Distrito Federal em agosto de 1997
Carta de Florianópolis
Documento emitido pelo Colégio de Corregedores Gerais de Justiça após palestra de Gilberto Melo sobre a uniformização das tabelas de atualização na Justiça Estadual.
Proposta encaminhada ao CNJ (saiba mais)
Proposta encaminhada pelo Colégio de Corregedores, em outubro de 2010, para a implementação definitiva da Tabela Uniforme da Justiça Estadual pelo CNJ
CNJ decide formar comissão multidisciplinar para uniformizar procedimentos de cálculos judiciais. Veja o voto do relator em 10.9.2013
O voto do relator acima citado foi aprovado por unanimidade no sentido da formação de uma comissão multidisciplinar para debater o tema. Segue o despacho do Relator da Comissão 0007669-80.2013.2.00.0000, Conselheiro Paulo Teixeira.
Artigos de autoria do Prof. Gilberto Melo
Jurisprudência
- Acórdãos que resumem os critérios uniformes para a Justiça Estadual
- Expurgos de janeiro e fevereiro/1989 (Plano Verão) – REsp 43.055-SP
- Expurgos de março/1990 a fevereiro/1991 (Planos Collor I e II) ERESP 40.533-SP
- Utilização do INPC no período de março/1991 a junho/1994. ERESP 88.961-DF
- INPC como sucessor do IPC/IBGE, exceto quanto ao período de julho de 1994 a junho de 1995 no qual o extinto IPC-r/IBGE deve prevalecer. REsp 775.383-RJ
- Recurso repetitivo no STJ considera expurgos inflacionários como pedido implícito
Mais informações
Sobre os autores:
Gilberto Melo - parecerista jurídico-econômico-financeiro, especialista em cálculos judiciais, docente da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG e palestrista no Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça
Guilherme Melo - perito financeiro na empresa Gilberto Melo Engenharia Jurídica
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