A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que é coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, defendeu a retirada do PL 84/99. “É uma oportunidade de se retomar a discussão em outro patamar. Esse projeto estabelece restrições muito profundas, o que pode comprometer o caráter democrático da internet”, afirmou.
A chegada do projeto do Executivo não vai interferir na votação da proposta que tipifica os crimes cibernéticos. É o que garante o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo (PSDB-PE). “Essa proposta já está em discussão há três anos. Não vamos suspender a votação, que deve acontecer em setembro. Não vamos trabalhar com a possibilidade de engavetar o projeto”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), criticou os que defendem que as ações na internet só devem ser criminalizadas depois de ser votado o marco civil enviado pelo Executivo. “Essa justificativa não é verdadeira porque nós já tivemos a legislação penal do meio ambiente aprovada sem um marco civil. Não vejo nenhuma incompatibilidade com o projeto de tipificação de crimes.“
Com relação à possibilidade de retirada do projeto do qual é relator, Azeredo, foi enfático. “Nós já temos uma discussão de doze anos. A Câmara já aprovou esse projeto. Não me parece que seja bom para o País você atrasar todo o processo outra vez”.
O Projeto de Lei 84/99 foi aprovado pela Câmara em 2003, mas foi alterado no Senado e retornou à Casa em 2008. Já o projeto do Executivo, que começou a tramitar hoje na Câmara, tem regime de urgência, simultaneamente, nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Fonte: www.sintese.com