Gilberto Melo

Grupo Técnico Interstitucional do CNJ para a uniformização de critérios de atualização monetária se reunirá no dia 03.08.2016

No próximo dia 03 de agosto de 2016 haverá a reunião no CNJ, do Grupo Técnico Interinstitucional que estuda a uniformização de critérios de atualização monetária no país, com a participação de Gilberto Melo. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil-CCOGE aprovou em 1997 um critério uniforme para todos os estados da federação, no entanto hoje esta uniformização alcança apenas 50% da demanda da Justiça Estadual. O primeiro objetivo do Grupo de trabalho é pacificar a questão para a Justiça Estadual. Um outro objetivo do Exmo. Conselheiro Norberto Campelo é estender a uniformização a todas as esferas da justiça e transformar grupo técnico em comissão permanente, para se continuar debatendo as questões de uniformização de critérios de cálculos no judiciário.