Gilberto Melo

Legislação

Lei 9494 de 10.09.1997

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Leia mais

Decreto 2181 de 20.03.1997

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei

Leia mais

Lei 9430 de 27.12.1996

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Leia mais

Lei 9365 de 16.12.1996

Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo

Leia mais

Lei 9249 de 26.12.1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Leia mais

Lei 9069 de 29.06.1995

Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações

Leia mais

Lei 9065 de 20.06.1995

Dá nova redação a dispositivos da Lei 8981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Leia mais

Lei 8880 de 27.05.1994

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor – URV e dá outras providências.

Leia mais

Lei 8692 de 28.07.1993

Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá

Leia mais

Lei 8660 de 28.05.1993

Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial – TR, extingue a Taxa Referencial Diária – TRD e dá outras providências.

Leia mais

Lei 8441 de 13.07.1992

Altera dispositivos da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de

Leia mais

Lei 8420 de 08.05.1992

Introduz alterações na Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Leia mais

Lei 8191 de 11.06.1991

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.

Leia mais

Lei 8128 de 20.12.1990

Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor igual ou inferior a NCz$ 5.000,00 e dá outras providências.

Leia mais

Lei 8100 de 05.12.1990

Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial

Leia mais

Lei 8038 de 28.05.1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Leia mais

Lei 7989 de 28.12.1989

Dispõe sobre o critério de reajustamento do valor das obrigações relativas aos contratos de alienação de bens imóveis não abrangidos pelas normas do Sistema Financeiro

Leia mais