Gilberto Melo

guilherme

Lei 7989 de 28.12.1989

Dispõe sobre o critério de reajustamento do valor das obrigações relativas aos contratos de alienação de bens imóveis não abrangidos pelas normas do Sistema Financeiro

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Decreto 92592 de 25.04.1986

Regulamenta a atualização pro-rata e conversão para Cruzados dos vários tipos de obrigações abrangidas pelo artigo 9 do Decreto-lei 2284 de 10.03.1986, trata das conversões

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Decreto-Lei 2164 de 19.09.1984

Institui incentivo financeiro para os adquirentes de moradia própria através do Sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e

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