STJ decide rever precedente sobre juros em depósito judicial
03/11/2020
O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não
novembro 3, 2020
Cálculo de título executivo decorre da fundamentação da decisão
03/11/2020
A melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo do julgado, observados os limites da lide,
Banco é condenado por cobrar juros de quase 1.000% ao ano
03/11/2020
Os contratos não apenas visam à circulação de riquezas, mas também estão atrelados a uma forma de cooperação entre os contratantes, decorrente de sua função
TST assenta marco inicial de juros de mora em pensão mensal
03/11/2020
Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho consignou que, no caso de indenização por dano material decorrente de pensão mensal, os
Sancionada lei que prevê acordo direto entre União e credor para pagamento de precatório
03/11/2020
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 14, a lei 14.057/20 que disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios Federais e acordo terminativo de litígio
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