Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum em São Paulo, 2 e 3/12, com Gilberto Melo
Nos dias 2 e 3/12/2019 será ministrado este curso em São Paulo. Neste curso abordaremos, no tema Débitos da Fazenda Pública, a recente decisão do STF.
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Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como “técnico e
O coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, reuniu-se ontem (17) com