Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios
21/02/2019
No próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se abre ou não uma brecha para que a União, estados e municípios
fevereiro 21, 2019
Reserva de honorários do administrador judicial se aplica apenas nas ações de falência, decide STJ
21/02/2019
A regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial — prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 — se aplica apenas às ações
PGE de Pernambuco regulamenta negócios jurídicos processuais
21/02/2019
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco publicou, na sexta-feira (15/2), uma portaria que disciplina os chamados negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o
Projeto cria cadastros de peritos nos conselhos federais
21/02/2019
O Projeto de Lei 11256/18 cria um cadastro de peritos nos conselhos federais de profissões regulamentadas – órgãos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional. Pelo
Cumulação de lucros cessantes e cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
21/02/2019
O boom imobiliário experimentado pelos brasileiros nos últimos 10 anos não veio desacompanhado da fase seguinte do ciclo econômico: a recessão. Em meados de 2014, a economia brasileira
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
21/02/2019
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as
Arbitramento de honorários de sucumbência devem seguir Código de Processo Civil, decide STJ
21/02/2019
A fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (13/2) a 2ª
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