Pesquisa pronta. Análise da possibilidade ou não de fixação de juros ou correção monetária em Mandado de Segurança
24/08/2018
Veja a pesquisa no site do STJ.
agosto 24, 2018
É ilegal exigir depósito prévio para custeio de perícia, reafirma TST
24/08/2018
A exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
Opinião: Negócios jurídicos processuais e o espaço da legalidade
24/08/2018
Em junho foi publicada a Portaria PGFN 360, dispondo sobre a celebração de negócios jurídicos processuais (NJP) no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional. A figura dos
Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral
24/08/2018
A 15ª câmara Cível do TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária à repetição de indébito dobrada, ao pagamento de danos morais
A inconstitucionalidade do índice IPCA-E na atualização de débitos fiscais em SP
24/08/2018
Em São Paulo, com frequência a Procuradoria-Geral do Estado faz a atualização monetária de débitos não tributários por meio de critérios inconstitucionais. Recentemente, o Tribunal
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