Gilberto Melo

junho 10, 2015

Lei 8191 de 11.06.1991

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.

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Lei 8100 de 05.12.1990

Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial

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Lei 7989 de 28.12.1989

Dispõe sobre o critério de reajustamento do valor das obrigações relativas aos contratos de alienação de bens imóveis não abrangidos pelas normas do Sistema Financeiro

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