Para servir de prova, contabilidade deve cumprir formalidades
08/02/2013
Veja esta notícia no Conjur.
fevereiro 8, 2013
Recursos repetitivos: cabe mandado de segurança contra decisão que nega seguimento a recurso para o órgão especial
08/02/2013
A decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos pode ser contestada, por meio de agravo regimental, junto ao
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos
08/02/2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas
TR: taxa de juros ou indexador?
08/02/2013
A taxa referencial (TR) possui natureza jurídica de taxa de juros e seu uso como indexador provoca relevantes distorções monetárias, que devem ser objeto de
STF reconhece repercussão geral na apresentação de cálculo de débitos pelo INSS
08/02/2013
O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada em recurso que se discute a legitimidade da imposição ao INSS,
Série sobre Dano Moral analisou dificuldade para definir valor da reparação
08/02/2013
A matéria especial mais acessada na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi a que tratou de dano moral , analisando os critérios para definir a extensão do
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
08/02/2013
A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a ótica econômica. Por isso, a
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