As delícias de ser dono de um precatório
03/07/2012
Todos sabem, na área jurídica, que o precatório é um título de crédito contra o Poder Público, oriundo de condenação judicial transitada em julgado. Apresentado
julho 3, 2012
STF aplica jurisprudência sobre honorários advocatícios nas ações de FGTS
03/07/2012
O Plenário do STF confirmou, na sexta-feira (29), jurisprudência firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.736-DF e reiterada no julgamento do Recurso Extraordinário
Ler contratos e entender os juros rendem alguma economia
03/07/2012
Capitalismo, diz a Wikipedia, é um sistema econômico em que os meios de produção e de distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos.
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
03/07/2012
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
03/07/2012
O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário da obrigação,
Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa
03/07/2012
Existe uma questão tributária que abrange inúmeros contribuintes e que ainda não está pacifica no âmbito do CARF. Trata-se da dedutibilidade dos juros de mora
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