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CJF esclarece como procurar Juizados Federais de todo o País para requerer revisão de benefícios |
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25.05.2004 |
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Milhares de aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão enfrentando filas nos Juizados Especiais Federais, na esperança de que a Justiça reconheça o direito à revisão dos seus benefícios, que não foi reconhecido pelo INSS. A maioria dos pedidos na Justiça se refere à aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), de 39,67%, para os benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Tendo em vista essa situação, o Conselho da Justiça Federal esclarece em que situações procurar os Juizados do país, e como proceder.
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