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Conheça o texto do projeto de lei que altera o CPC para simplificar o processo de execução |
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14.07.2004 |
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto de lei nº 3253/04, que simplifica o processo de execução de títulos judiciais. O projeto, que agora será encaminhado ao Senado, altera o CPC e propõe-se a reduzir - em pelo menos um terço - o tempo de tramitação de processos que envolvem indenização por danos morais e materiais e cobrança de dívidas.
Leia a íntegra
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