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# Título do Artigo
1 STJ adia análise de devolução da Selic em depósito judicial
2 Selic não serve para reajustar previdência privada
3 Selic norteia correção de Taxa de Fiscalização dos serviços de energia
4 Repetitivo. Execução. Sentença. Coisa julgada. Selic
5 Aplicação do IPCA-E quando a Selic se revelar imprópria
6 Taxa Selic não é aplicável em ações trabalhistas, decide TST
7 Repetitivo. ITR. Taxa Selic
8 Repetitivo. Taxa Selic. Juros. Correção monetária. ICMS
9 Repetitivo. Taxa Selic. Repetição. Indébito
10 Repetitivo. Tributo estadual. Repetição. Indébito. Taxa Selic
11 Conselho de Contribuintes derruba correção pela Selic
12 Entenda a Selic, taxa básica de juros
13 Fazenda. Reformatio In Pejus. Selic. Condenação. Juros. Mora. Correção Monetária.
14 Taxa Selic é aplicável em execução fiscal
15 Empréstimo compulsório. Energia elétrica. Taxa selic
16 Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários
17 Empréstimo compulsório sobre energia elétrica Selic não
18 Restituição pelo banco será corrigida pela taxa Selic
19 Acórdão reduz juros contratados (11,98% am) e manda aplicar Selic
20 TST quer correção de débitos trabalhistas com base na Selic
 
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