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Peritos colaboradores em processos poderão ter proteção |
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18.02.2008 |
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2332/07, do deputado Praciano (PT-AM), que inclui os peritos como beneficiários de proteção contra atos de represália e intimidação, caso estejam expostos a ameaça por colaborarem com investigação ou processo criminal.
Atualmente, as testemunhas e as vítimas já têm essa proteção, prestada por União, estados e Distrito Federal, na forma de programas especiais. Esses programas foram criados a partir da Lei 9.807/99, que institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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Jurisprudências e Notícias