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1
SDI-1: cabe ao juiz decidir o pagamento de pensão mensal ou em parcela única
2
Indenização. Juros Moratórios. Pensionamento
3
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
4
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
5
Pensão alimentícia não terá mais fixação em salários mínimos
6
Constituição de capital x inclusão em folha de pagamento
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