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Defesa do consumidor
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# Título do Artigo
1 Práticas comerciais abusivas e sociedade de consumo
2 Controle de juros em cemitério particular
3 Código de Defesa do Consumidor vai mudar para abranger internet
4 Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
5 STJ define amplitude do conceito de consumidor
6 Código de Defesa do Consumidor se aplica entre empresas
7 Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
8 Consumidor está perdendo de goleada (5x2) no STJ
9 Ministro do STF confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras
10 STJ: Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
11 Saiba calcular: projeto quer diferenciar valor à vista de a prazo
12 Câmara aprova limite para cobrança de dívida em atraso
13 STF - Juros. Vitória do consumidor
14 Plano de fidelidade de telefonia móvel: Nulidade
15 Comissão de Constituição e Justiça aprova rito sumário para defesa do consumidor
16 Comissão aprova prazo para desistência de compra virtual
17 STF - Contratos Bancários: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ?
18 Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Discussão. Cláusulas contratuais
19 STJ Determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor
 
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