Gilberto Melo Engenharia Juridica

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que modifica o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais. Pelo texto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), substitui o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getulio Vargas, como indexador dos contratos de refinanciamento da dívida dos Estados com a União.

Dessa forma, as prestações da dívida tendem a ser menos sensíveis a variações cambiais, uma vez que um dos componentes do IGP-DI, o Índice de Preços ao Atacado (IPA), é afetado diretamente pelas oscilações da cotação do dólar.

A alteração é um antigo pleito dos governadores, tendo em vista que as mudanças no câmbio desde que as dívidas foram refinanciadas, em 1997, sofreram grandes alterações e passaram a afetar o valor das prestações mensais devidas pelos Estados à União. Na CCJ, o projeto foi relatado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e agora está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Fonte: www.economia.ig.com.br