| Agravo Regimental. Fungibilidade Recursal. Cálculos. Homologação |
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| 16.09.2004 |
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A Corte Especial proveu os embargos, julgando admissível o recebimento de agravo de instrumento como apelação, interposto em sede de execução, para atacar decisão homologatória de cálculo de liquidação. Aplica-se o princípio da fungibilidade. Precedente citado: EREsp 281.366-SP, DJ 19/5/2003. REsp 91.422-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/9/2004. |