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Reforma da execução civil. A multa de 10% |
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27.11.2008 |
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A multa de 10% imposta pela reforma da execução civil será rediscutida em breve no STJ, publica o jornal Valor Econômico. Criada para ser uma ferramenta de pressão para acelerar a cobrança judicial, a regra perdeu a força quando chegou à Justiça. Enquanto os autores do texto esperavam que a multa incidisse logo depois da sentença de primeira instância, os juízes interpretaram o texto para aplicá-la apenas depois do trânsito em julgado do processo. Mas no fim de outubro, a 4ª Turma do STJ enviou um processo sobre o tema para ser debatido na Corte Especial, abrindo a possibilidade de abrandar a interpretação.
Fonte: Valor Econômico
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