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Multa
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1 É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
2 A importância do método na previsão de sanções pecuniárias
3 “Multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária tem repercussão geral
4 O efeito confiscatório das multas fiscais
5 Execução Provisória. Multa. Art. 475-J CPC
6 STJ precisa pacificar seu entendimento sobre análise de astreintes abusivas
7 Valor. Multa. Art. 557, § 2º, CPC
8 O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
9 Multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé
10 Direito a julgamento célere também alcança condenado a pagar indenização, ensejando aplicação de multa ao indenizado
11 As "astreintes": omissão legal quanto ao destinatário da multa periódica
12 Execução provisória. Multa. ART. 475-J do CPC
13 Novo CPC encerra discussão sobre liquidação e cumprimento de sentença
14 Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais
15 Conselho cancela cobrança de juros sobre multa
16 EDCL Protelatórios. Abuso. Execução Imediata
17 EAG. Multa. Art. 557 do CPC
18 Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica
19 Pessoa Jurídica. Eleição. Foro. EDCL Protelatórios. Multa
20 IR. Multa. Juros Moratórios
 
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