Justiça Gratuita

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Título do Artigo

1

Projeto de lei muda as regras da Justiça Gratuita

2

Emerj faz palestra sobre critério da gratuidade da Justiça

3

Perícia judicial em Minas Gerais agora poderá ser também gratuita

4

Projeto altera requisitos para uso da assistência jurídica gratuita

5

TJMS mantém pagamento de perícia por parte do Estado

6

Justiça gratuita dá prejuízo de R$ 16 bilhões anuais aos cofres

7

Promotores pedem ao CNJ criação de perícia gratuita

8

União responde por honorários de perito judicial

9

Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real

10

Juiz passa a fixar o dobro das custas como punição a quem pediu gratuidade, mas não faz jus

11

Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

12

Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça

13

TJMT - Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

14

TJMT - Justiça gratuita deve ser analisada em cada caso

15

Notas à lei da assistência judiciária no ordenamento jurídico brasileiro

16

Alterada Resolução do CJF sobre honorários na assistência judiciária gratuita

17

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

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