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Imposto sobre a renda
Gilberto Melo Engenharia Juridica
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Título do Artigo
1
Projeto permite deduzir do IR juros decorrentes de decisões judiciais
2
STJ limita efeitos de decisão sobre incidência de IR em juros
3
TST afasta súmula e determina cálculo de descontos fiscais mês a mês
4
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
5
Repetitivo. IR. Juros moratórios
6
Imposto de Renda retido nas ações judiciais
7
Não há Imposto de Renda em indenização por danos morais
8
Imposto de Renda: não incidência na desapropriação
9
Benefício recebido na Justiça não sofre retenção de IR
10
IRPJ. CSLL. Empresas controladas e coligadas. Exterior. Equivalência patrimonial
11
Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada?
12
IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
13
Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção
14
Incide IR sobre o abono de permanência
15
Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados
16
Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR
17
Juros de mora não são base de incidência do Imposto de Renda
18
Data de conversão dos rendimentos é a partir do recebimento dos vencimentos
19
Depósito judicial para suspender exigibilidade tributária não é dedutível do cálculo do IR até trânsito em julgado
20
Repetitivo. IR. Indenização. Dano Moral
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