| Juros Compensatórios. Promessa. Compra e Venda. Imóvel |
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| 13.10.2010 |
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A Turma entendeu que consubstancia prática abusiva a cobrança de juros compensatórios durante o período de constrição do imóvel prometido à venda, chamados pelo mercado imobiliário de “juros no pé”. REsp 670.117-PB, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 14/9/2010.
Fonte: www.stj.gov.br |
