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Título do Artigo

1

Tributação sobre equivalência patrimonial é ilegal

2

Repetitivo. IPI. Crédito presumido

3

Repetitivo. Confissão. Dívida. Revisão Judicial. Limites

4

Supremo reconhece repercussão geral em quatro recursos que envolvem tributos

5

Decisão do STF pode gerar "reforma tributária" no País

6

Repetitivo. ICMS. Fato Gerador

7

Nova súmula do STJ tira descontos incondicionais da incidência do ICMS

8

Repetitivo. Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL

9

Reflexões iniciais sobre a nova taxa de juros dos débitos tributários no Estado de SP

10

Prescrição de indébitos tributários. Correção monetária. Selic

11

Repetitivo. Energia Elétrica. Plano Cruzado

12

Primeira Seção súmula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

13

Repetitivo. IPI. Correção monetária

14

Denúncia espontânea. Multa moratória. Compensação

15

STF: Valor da multa tributária não pode ultrapassar valor do tributo

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