| Comissão de permanência. Juros remuneratórios |
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| 06.10.2006 |
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A Turma decidiu afetar à Segunda Seção o julgamento da matéria referente à comissão de permanência calculada pela taxa média. No caso, o tribunal a quo não concedeu a comissão de permanência porque constava do contrato índice zero; pretende os juros remuneratórios após o vencimento à base da taxa média, conforme a Súmula n. 294-STJ. REsp 834.968-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/9/2006. |
