Sobre as tabelas:

 

Veja um vídeo de 6 min sobre o Projeto Efetividade da Execução e outro sobre

a uniformização de critérios de atualização monetária judicial

 

Tabelas de Atualização Monetária

Tabelas encaminhadas ao CNJ  

 
Tabelas de outros estados 

 

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Você aceitaria uma indenização de R$ 0,26?

Quase 16 anos depois de um acidente, a faxineira carioca Josefa G. O. viu-se habilitada, em 2001,  a receber apenas uma indenização de R$ 0,26. Uma sucessão de recursos processuais, a tradicional demora forense e a extirpação de nove zeros da moeda foram alguns dos componentes de kafkiano caso que não faz a melhor história da Justiça brasileira, com 10 anos e 10 meses só em idas-e-vindas processuais.

1. Josefa, em 28 de outubro de 1985, teve uma perna quebrada durante uma correria (pânico) num trem da CBTU carioca. O inquérito apurou que a multidão se assustou por causa de um estouro numa subestação elétrica.

2. A vítima entrou, em 2 de setembro de 1991, com uma ação judicial, relatando a inatividade (dois meses) e mostrando as perdas (Cr$ 200 mil semanais, que ganhava em quatro faxinas). A ação foi julgada procedente e a sentença condenou a CBTU a pagar Cr$ 1.600,00. Ninguém apelou.

3. A Contadoria do Foro do Rio aplicou a conversão e chegou a um resultado de R$ 0,26. O advogado de Josefa embargou: "a faxineira não pode ser indenizada, por dois meses de inatividade, com menos do que dois salários mínimos".

4. O juiz corrigiu o "erro material", decorrente da extirpação equivocada de três zeros e fixou a indenização em Cr$ 1.600.000,00 (padrão cruzeiros), com correção e juros retroativos à data do acidente e, depois, homologou o cálculo. A CBTU apelou.

5. O TJ carioca errou ao julgar o mérito (sobre o qual já havia trânsito em julgado) e decidiu pela improcedência da ação "porque o acidente se tratou de caso fortuito, não se configurando o ilícito civil".

6. Foi admitido o recurso especial da faxineira e a 4ª Turma do STJ cassou o acórdão do TJ carioca, "a quem não era dado rediscutir o mérito, porque a condenação existente é imutável, havendo controvérsia apenas sobre a fixação da quantia". (REsp. nº 242.189).

7. A 12ª Câmara Cível do TJ-RJ corrigiu seu erro e em fevereiro de 2007 estabeleceu a condenação em aproximadamente R$ 11.459,93. A contar do acidente, a inflação no Brasil tinha sido de 1.906.733.412%. Se ainda vigisse o padrão monetário de 1985, a indenização corrigida de Cr$ 1.600.000,00 com juros de 0,5% ao mês seria assim grafada: Cr$ 3.732.369.326.310.391,00. 

8. Sessenta dias depois desse novo julgamento, a CBTU pagou a indenização devida à faxineira: R$ 11.459,93! (Proc. nº 0000770-89.1991.8.19.0038)

Fonte: www.espacovital.com.br

Depoimentos - Site

Adorei o site, achei tudo muito objetivo. 

Estudante de Direito, Leme/SP, 02/03/2006

Depoimentos - Cursos

Tenho a dizer que esse curso para mim foi maravilhoso, agora posso falar com conhecimento de causa onde arrumei tal índice ou resultado. Não vou ficar como cego em tiroteio que não sabe para que lado correr.

Palmas - TJTO 06/2007

Citações

Para ser um erudito em matemática, a pessoa tem de nascer com talento, intuição, concentração, bom gosto, sorte, energia e a habilidade de visualizar e chutar.

Paul Richard Halmos

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