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Tabelas da Justiça Federal
Quais os expurgos pacificados pela Súmula 41 do TRF 1ª RG e as respectivas diferenças a acrescentar?
Estes eram os percentuais da Súmula 41-TRF1 anteriormente utilizados, que não eram contemplados nas tabelas dos TRF´s:

03/90 = 84.32% = 30.46%
04/90 = 44.80% = 44.80%
05/90 = 07.87% = 2.36%
02/91 = 21.87% = 13.90% se em relação à TR e 1,39% se em relação ao INPC

As tabelas uniformes da Justiça Federal, entretanto, incluíram a partir de sua implementação em 2007, os percentuais:

01/89 = 42.72% = 42.72%
02/89 = 10.14% = 6.31%
03/90 a 02/91 = IPC do IBGE, conforme pacificado na Corte Especial do STJ
 
Qual é a sequência de indexadores utilizados nas tabelas da Justiça Federal?
Na Justiça Federal são utilizados os tipos de tabela a seguir, além da tabela da Justiça do Trabalho que se aplica às ações deste tipo que são de sua competência:

1. Justiça Federal Geral
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (mês a mês)

2. Justiça Federal Desapropriação
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
IPC/FGV de março/91 a dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 em diante (mês a mês)

3. Justiça Federal Previdenciária
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a dezembro/92
IRSM de janeiro/93 a fevereiro/94
URV de março/94 a junho/94
IPC-r/IBGE de julho/94 a junho/95
INPC/IBGE de julho/95 a abril/96
IGP-DI/FGV de maio/96 a dezembro/03
INPC/IBGE de janeiro/04 em diante

4. Justiça Federal Tributária
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/01
UFIR de janeiro/92 a dezembro/95
SELIC de janeiro/96 em diante

5. Justiça Federal Geral (com SELIC a partir de 01/2003)
ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
IPC/STJ de janeiro/89 a fevereiro/89
BTN de março/89 a fevereiro/90
IPC/IBGE de março/90 a fevereiro/91
INPC/IBGE de março/91 a novembro/91
IPCA-E/IBGE em dezembro/91
UFIR de janeiro/92 a dezembro/99
IPCA-E/IBGE de janeiro/00 a dezembro/00 (em dezembro/00)
IPCA-E/IBGE de janeiro/01 a dezembro/02 (mês a mês)
SELIC de janeiro/03 em diante
 


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