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Como são feitos os cálculos dos juros na Justiça do Trabalho? |
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Além da correção monetária, aplicar, a partir da data da distribuição da reclamatória, juros de mora simples de 0,5% ao mês até 26.02.87, 1% ao mês capitalizados no período de 27.02.87 a 03.03.91 (Art. 3º do Decreto-Lei 2.322 c/c Lei 7738/89) e juros simples de 1% ao mês pro rata die a partir de 04.03.91 (Art. 39 § 1º da Lei 8.177 de 01.03.91) até a data do efetivo pagamento.
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Existe tabela de correção pro rata na Justiça do Trabalho? |
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Sim, na Justiça do Trabalho se atualizam os débitos com o índice mensal, acrescido da correção pro rata dies até o dia do efetivo pagamento.
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Quais os indexadores da tabela da Justiça do Trabalho? |
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A sequência de indexadores da Tabela Única da Justiça do trabalho é:
ORTN de outubro/66 a fevereiro/86
OTN de março/86 a dezembro/88
Rendimento da Poupança (sem 0.5% de juros) de janeiro/89 a abril/89
IPC-IBGE de maio/89 a março/90
BTN de abril/90 a janeiro/91
TR de fevereiro/91 em diante
A sequência acima foi extraída da nota técnica do CSJT. A Tabela Única foi concebida, em cada período de aplicação, a partir dos seguintes dispositivos legais:
1. Até dezembro/85: DL 75, de 21.11.66. Dec. 61.302, de 17.07.67; Lei 6.899, de 08.04.81; Dec. 86.649, de 25.11.81; Port. SEPLAN 250 de 31.12.85
2. Janeiro/fevereiro/86: Portaria Interministerial 117, de 09.09.86
3. Março/86 a fevereiro/87: DL 2.283, de 27.02.86; DL 2.284, de 10.03.86; DL 2.290, de 21.11.86, alterado pelo DL 2.311, de 23.12.86
4. Março/87 a janeiro/89: DL 2.322, de 26.02.87
5. Fevereiro/89 a janeiro/91: Lei 7.730, de 31.01.89; Lei 7.738, de 09.03.89; Lei 8.024/90; Comunicado BACEN 2.067, de 30.03.90
6. Fevereiro/91 a maio/93: MP 292 de 01.02.91, convertida na Lei 8.177, de 01.03.91
7. Junho/93 a junho/94: Lei 8.660/93
8. Julho/94: Lei 8.880/94; Resolução BACEN 2.097/94
9. Agosto/94 em diante: Lei 9.069, de 29.06.95; Lei 10.192, de 14.02.01
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Dúvidas Frequentes