| Quais os indexadores da tabela da Justiça do Trabalho? |
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A sequência de indexadores da Tabela Única da Justiça do trabalho é:
ORTN de outubro/66 a fevereiro/86 OTN de março/86 a dezembro/88 Rendimento da Poupança (sem 0.5% de juros) de janeiro/89 a abril/89 IPC-IBGE de maio/89 a março/90 BTN de abril/90 a janeiro/91 TR de fevereiro/91 em diante A sequência acima foi extraída da nota técnica do CSJT. A Tabela Única foi concebida, em cada período de aplicação, a partir dos seguintes dispositivos legais: 1. Até dezembro/85: DL 75, de 21.11.66. Dec. 61.302, de 17.07.67; Lei 6.899, de 08.04.81; Dec. 86.649, de 25.11.81; Port. SEPLAN 250 de 31.12.85 2. Janeiro/fevereiro/86: Portaria Interministerial 117, de 09.09.86 3. Março/86 a fevereiro/87: DL 2.283, de 27.02.86; DL 2.284, de 10.03.86; DL 2.290, de 21.11.86, alterado pelo DL 2.311, de 23.12.86 4. Março/87 a janeiro/89: DL 2.322, de 26.02.87 5. Fevereiro/89 a janeiro/91: Lei 7.730, de 31.01.89; Lei 7.738, de 09.03.89; Lei 8.024/90; Comunicado BACEN 2.067, de 30.03.90 6. Fevereiro/91 a maio/93: MP 292 de 01.02.91, convertida na Lei 8.177, de 01.03.91 7. Junho/93 a junho/94: Lei 8.660/93 8. Julho/94: Lei 8.880/94; Resolução BACEN 2.097/94 9. Agosto/94 em diante: Lei 9.069, de 29.06.95; Lei 10.192, de 14.02.01 |
