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Uniformização da tabela de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual
Resumo de palestra no 11º ENCOGE em São Luis/MA - 22.08.1997
*Gilberto Melo
1. Liquidação de sentença
• Tipos de liquidação e seus componentes
2. Inflação x Correção Monetária • Origem e evolução no Brasil
• Efeitos
3. Correção monetária judicial • Leis e decretos específicos
• Resumo dos indexadores • Mudanças no padrão monetário 4. Os expurgos inflacionários • Planos Verão, Collor I, Collor II
• Acumulação dos Expurgos 5. Tabela de atualização monetária de débitos judiciais • Conteúdo da tabela
• Observações sobre o uso da tabela • A uniformização da tabela em todas as unidades da Federação 6. Juros de mora • Legislação
• Jurisprudência 7. Cálculos de liquidação • Cálculo típico
8. Pontos importantes a serem observados • No pedido
• Nas decisões • Na verificação dos cálculos * O autor é advogado, engenheiro, pós-graduado em contabilidade e especialista em perícias financeiras e cálculos judiciais e extrajudiciais, criador da tabela de fatores de atualização monetária aprovada para todos os estados no 11º ENCOGE. www.gilbertomelo.com.br |


