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Uniformização da tabela de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual
Resumo de palestra no 11º ENCOGE em São Luis/MA - 22.08.1997

*Gilberto Melo

1. Liquidação de sentença
• Tipos de liquidação e seus componentes

2. Inflação x Correção Monetária
• Origem e evolução no Brasil

• Efeitos

3. Correção monetária judicial
• Leis e decretos específicos

• Resumo dos indexadores

• Mudanças no padrão monetário

4. Os expurgos inflacionários
• Planos Verão, Collor I, Collor II

• Acumulação dos Expurgos

5. Tabela de atualização monetária de débitos judiciais
• Conteúdo da tabela

• Observações sobre o uso da tabela

• A uniformização da tabela em todas as unidades da Federação

6. Juros de mora
• Legislação

• Jurisprudência

7. Cálculos de liquidação
• Cálculo típico

8. Pontos importantes a serem observados
• No pedido

• Nas decisões

• Na verificação dos cálculos

* O autor é advogado, engenheiro, pós-graduado em contabilidade e especialista em perícias financeiras e cálculos judiciais e extrajudiciais, criador da tabela de fatores de atualização monetária aprovada para todos os estados no 11º ENCOGE. www.gilbertomelo.com.br
 

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